FEDERAL
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica
ESTADUAL
MUNICIPAL
FEDERAL
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica
ESTADUAL
MUNICIPAL