Apresente tabela visa tornar transparentes as ações vinculadas ao Plano Municipal de Cultura e o processo de execução das 31 metas previstas na Lei Municipal 2454/2015.
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METAS |
AÇÕES |
| 1. Aprovação, até o final de 2017, de legislação específica para Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, preservação e tombamento do Patrimônio Material e Natural do município.
2. Até final do primeiro semestre de 2017, cadastrar todo o patrimônio material, imaterial e natural passíveis de registro e tombamento do município.
3. Aumento de recursos orçamentários anuais destinados à preservação desses patrimônios, em pelo menos quatro vezes, incidentes sobre os recursos previstos na LOA 2015. |
– Realização de seminários sobre memória, preservação e tombamento do patrimônio arquitetônico, natural e cultural do município; ⇒ (Palestra realizada em 06/10/2017 com Procuradora do IPHAN, Dra. Fabiana Dantas e Oficina sobre Inventários Participativos realizado em 06/10/2017, com Márcia Hazin)
. – Sensibilização da sociedade e dos poderes públicos através de reuniões, encontros e discussões permanentes; – Levantamento imobiliário de todos os prédios e construções históricas existentes no município ⇒ (Ver Relação); – Cadastramento dos bens móveis e imóveis com análise de viabilidade de registro ou tombamento; – Criação de comissão interna ao CMPC direcionada ao estudo de processo de tombamento; – Destinar recursos no PPA, LDO e LOA; – Buscar parcerias com a iniciativa privada e instituições vinculadas à preservação de memória; |
| 4. Dotar de estrutura física e/ou financeira, através de editais, as instituições privadas de cultura, devidamente regulamentadas, com relevante contribuição cultural para o município.
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– Estabelecer processo de formação dos conselheiros para o sistema de editais;
– Planejar, elaborar, publicar, acompanhar e analisar os editais; – Manter cadastro atualizado das instituições privadas de cultura do município devidamente regulamentadas e com relevante contribuição cultural para o município; – Estabelecer recursos para o financiamento dos editais disponíveis; – Estabelecer apoio jurídico para elaboração e acompanhamento dos editais. |
| 5. Realização anual de mostra de Artes Integradas nas escolas do município
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– Estabelecer inter-relação com a Secretaria de Educação para o cumprimento da Meta;
– Mobilizar as escolas para descobrir talentos entre estudantes através de oficinas com estudantes envolvendo os diversos segmentos culturais do município; – Articular estrutura para realização e divulgação de eventos nas escolas; – Realizar anualmente encontros de formação e/ou cursos para professores das redes de ensino em área cultural; – Intensificar e estimular o ensino música, dança, teatro e demais expressões culturais, nas escolas, inclusive, firmando parcerias; – Planejar, elaborar, publicar e acompanhar as mostras; – Definir calendário, regulamento e fontes de financiamento; – Definir responsabilidades e competências; – Realizar as mostras de artes. (Realizada a 1ª Mostra de Artes Visuais Cícero Dias e Semana de Museus) |
| 6. Realização anual de festivais que contemplem as diversas linguagens artísticas
7. Realização anual de feiras culturais e do Salão de Artes Visuais de Escada
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– Discutir e decidir sobre estrutura, regulamento, premiações, formato, responsabilidades, período, além de outros itens necessários à realização dos festivais;
– Estabelecer fontes de financiamento, parcerias e quantidade de recursos a serem investidos; – Estimar resultados esperados com a realização dos festivais; – Realizar os festivais (Lançado o 1º Festival Estudantil de Música das escolas da rede pública municipal) |
| 8. Garantir ao Conselho Municipal de Política Cultural estrutura física, recursos e condições para o exercício de suas funções, e aos conselheiros a participação em cursos, seminários, oficinas de formação em gestão e linguagens culturais, a cada semestre. | – Definir local permanente de encontros e reuniões do CMPC;
– Fixar e disponibilizar recursos orçamentários para manutenção, compra de material e equipamentos, organização, comunicação e demais ações pertinentes ao CMPC; – Garantir apoio jurídico, contábil, ou de outra natureza, na execução das competências legais definidas para o CMPC; – Definir as prioridades na linha de formação e os temas a serem abordados; – Realizar os encontros de formação. |
| 9. Garantir aos artistas, através de seleção ou editais, a participação anual em cursos, seminários e oficinas em diversos níveis de formações | – Estabelecer processo de formação para artistas, grupos e produtores para o sistema de editais;
– Planejar, elaborar, publicar, acompanhar e analisar os editais; – Manter cadastro atualizado dos artistas, grupos, produtores culturais do município; – Estabelecer recursos para o financiamento dos editais disponíveis; – Estabelecer apoio jurídico para elaboração e acompanhamento dos editais; – Definir as prioridades na linha de formação e os temas a serem abordados. |
| 10. Garantir em 100% das escolas municipais e 60% das demais redes de ensino o acesso aos saberes e conhecimentos culturais | – Sensibilizar a comunidade escolar e artistas para a importância da integração da escola com a cultura;
– Envolver os artistas como profissionais e parceiros no processo de ensino aprendizagem e formação cidadã; – Definir cronograma, prioridades e mecanismos para o cumprimento da meta; – Divulgar as ações e sistematizar resultados. |
| 11. Realização de um fórum anual com artistas, produtores culturais e sociedade civil, visando o acompanhamento do Plano Municipal de Cultura, a aplicação do Fundo Municipal de Cultura, avaliação da atuação do CMPC, discussão de projetos e organização dos territórios criativos | – Mobilizar artistas, produtores, gestores, grupos e movimentos para a realização do fórum;
– Disponibilizar os dados atualizados sobre as ações do CMPC em cumprimento das metas previstas no plano; – Garantir transparência nas ações e deliberações do CMPC; – Definir regulamento para a realização do fórum; – Realizar o fórum. |
| 12. Fomentar a pesquisa, a formação, a produção e a difusão de conhecimento do acervo cultural do município | – Mobilizar, incentivar e artistas, produtores, gestores, grupos, movimentos, pesquisadores, historiadores, professores e outros profissionais para a construção do acervo cultural;
– Criar espaço físico e virtual de acesso aos conteúdos produzidos; – Reunir conteúdo em publicações periódicas. |
| 13. Até 2017, estabelecer corpo técnico, com disponibilidade para a cultura, visando a elaboração e acompanhamento de projetos, captação de recursos e sustentabilidade econômica | – Definir a composição do corpo técnico; (Prefeitura criou equipe formada por três pessoas, vinculadas ao gabinete do prefeito para elaboração de projetos e captação de recursos).
– Definir mecanismo de escolha e seleção; – Criar e manter estrutura para acompanhamento e divulgação de projetos; – Definir, através de reuniões, seminários e encontros, os meios para garantir sustentabilidade econômica da cultura. |
| 14. Ampliar anualmente em 0,5% os recursos destinados à cultura no orçamento municipal, tendo como referência a LOA de 2015. | – Sensibilizar e justificar para Poderes Executivo e Legislativo, artistas e sociedade civil, através de encontros e audiências públicas, a necessidade de ampliação de recursos para a cultura;
– Encaminhar, através do Conselho Municipal de Política Cultural, proposta orçamentária anual; – Captar recursos através de projetos encaminhados à União, Estado e empresas privadas.
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| 15. Requalificar todos os espaços de cultura atualmente existentes no município e construir espaços que integrem cultura e lazer. | – Mapear todos os espaços de cultura existentes;
– Definir as necessidades de requalificação em cada um deles, inclusive estabelecendo metas; – Elaborar projetos para requalificação; – Definir fontes de financiamento; – Decidir sobre a necessidade de construção de novos espaços de cultura e de lazer, garantindo o equilíbrio territorial. – Requalificar e construir espaços de cultura |
| 16. 100% de bibliotecas públicas, museus, praças, arquivos públicos e espaços culturais com garantia de acessibilidade e promoção cultural por parte das pessoas com deficiência. | – Conhecer, divulgar e cumprir as normas e marcos legais relacionados aos direitos das pessoas com deficiência;
– Mapear todos os espaços que não obedeçam este critérios; – Definir planejamento e programa para execução de obras; – Estabelecer fontes de financiamento; – Buscar apoio para discussão e decisão sobre as iniciativas necessárias; – Garantir a acessibilidade nos espaços. |
| 17. Sistematização de 100% dos indicadores culturais do município e disponibilização das informações para acesso público. | – Criação de banco de dados de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, e transparência entre outros, disponível para toda a sociedade. (Minc, Secult-PE e Gerência de Cultura de Escada já estão mapeando)
– Criar relação entre as informações locais e os demais sistemas disponibilizados por instâncias estadual e nacional; |
| 18. Mapeamento e atualização dos dados cadastrais dos artistas, grupos, equipamentos e segmentos culturais em cadeias produtivas da economia criativa. | – Criar sistema integrado, via internet, para registro e cadastro de artistas, grupos, equipamentos.
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| 19. Instituir e divulgar calendário permanente dos eventos culturais do município | – Elaborar calendário de eventos para o município;
– Divulgar através de folhetos, sites, blogs e redes sociais, os eventos a serem realizados no município; – fomentar os grupos de teatro, quadrilhas juninas, grupos de dança, pastoris, blocos e troças carnavalescas tradicionais no município; – Estimular a realização de trilhas, cavalgadas, passeios equestres, cavalhadas e outras atividades relacionadas.
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| 20. Retomada de pelo menos 60% das manifestações culturais tradicionais inviabilizadas nas últimas décadas, bem como o incentivo àquelas em formação. | – Registrar o conjunto das manifestações que historicamente existiram no município;
– Definir manifestações culturais com potencial e disposição para retomada ou fortalecimento; – Definir recursos para incentivo |
| 21. Criação da Orquestra Municipal de Escada | – Aquisição de instrumentos necessários à formação da orquestra;
– Criar estrutura física para o funcionamento; – Definir recursos humanos e materiais necessários para a criação, manutenção e o seu funcionamento; – Estabelecer parcerias e convênios para captação de recursos; |
| 22. Criação do Coral Municipal de Escada | – Criar estrutura física para o funcionamento;
– Definir recursos humanos e materiais necessários para a criação, manutenção e o seu funcionamento; – Estabelecer parcerias e convênios para captação de recursos; |
| 23. Criação da Escola Municipal de Dança de Escada | – Criar estrutura física para o funcionamento;
– Definir recursos humanos e materiais necessários para a criação, manutenção e o seu funcionamento; – Estabelecer parcerias e convênios para captação de recursos; |
| 24. Estimular e incentivar a criação de bibliotecas comunitárias, ludo tecas, cineclubes, ateliês coletivos, pontos de cultura e outros. | – Realizar levantamento e cadastro de equipamentos como estes já existentes;
– Definir cronograma e planejamento da instalação de espaços no campo e na cidade; – Estabelecer parcerias e convênios com instituições afins ou vinculadas aos espaços; – Fomentar a criação e/ou requalificação dos espaços. |
| 25. Estimular a criação de entidades representativas de organização dos artistas. | – Sensibilizar artistas, produtores culturais e gestores para a necessidade de criação de entidade de representativa e de organização;
– Definir plano de trabalho para criação da entidade; – Criar entidade representativa |
| 26. Integração e parceria com pelo menos 60% de entidades locais na execução de projetos e políticas de cultura | – Cadastrar as entidades locais que executam projetos e políticas de cultura;
– Definir mecanismo de parceria com estas instituições. |
| 27. 30 empresas do município com adesão ao Vale-Cultura | – Sensibilizar comerciantes e empresários da importância cultural e econômica do Vale-cultura para no desenvolvimento do município, através de encontros, visitas, seminários e outros;
– Sensibilizar artistas, produtores culturais e gestores, através de encontros, visitas, seminários e outros, para a necessidade de criação de preparação para o processo de adesão ao benefício; – Criar cadastro de empresas e conhecer o quantitativo de trabalhadores que poderão receber o benefício; |
| 28. Estabelecer parceria ou convênios com pelo menos 10 instituições estaduais e 05 nacionais ou internacionais para estimular as ações de cultura | – Identificar e estabelecer diálogo com instituições estaduais, nacionais ou internacionais que mantenham convênios com políticas públicas de cultura;
– Definição de critérios de parceria com entidades. |
| 29. Apoiar incentivar e fomentar, através de editais, o estudo e a pesquisa sobre a história do município e suas manifestações culturais. | – Realizar encontros e seminários com professores, historiadores e pesquisadores para debater a importância de preservação da história do município e suas manifestações culturais;
– Definir estrutura e condições para o trabalho de pesquisa;
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| 30. Publicação de um livro que seja referência bibliográfica sobre a história do município de Escada | – Reunir todas as informações colhidas através dos anos sobre a história de Escada
– Sistematizar as informações em plenárias de debates com historiadores e pesquisadores; – Estabelecer parcerias com pessoas e/ou instituições que reúnam detalhes sobre a história – Publicar livro sobre a história de Escada. |
| 31. Manter a Secretaria de Cultura do município | – Garantir a existência, funcionamento e manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do município. |
