A Prefeitura Municipal de Escada e a Secretaria de Educação esclarecem aos professores e à população escadense que nesta quinta-feira (31) efetuou o pagamento do mês dentro do prazo estabelecido.
A Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo de Desenvolvimento da Educação Brasileira – FUNDEB, no entanto, determina que os recursos do fundo sejam utilizados “no exercício financeiro em que lhes forem creditados”. Ou seja, em obediência à lei da educação, a prefeitura e a secretaria de educação decidiram pagar janeiro e não o mês de dezembro/2018.
Pelas dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios brasileiros, sobretudo no final do ano passado, o esforço conjunto agora será no sentido de mobilizar outros recursos (que não o Fundeb) para efetuar o pagamento do mês de dezembro, dentro do prazo definido e acertado em reunião com os representantes do Sindprome.
Dessa forma, a prefeitura e a secretaria de educação demonstram total interesse em buscar alternativas para superar estas dificuldades financeiras, cumprem suas funções públicas e se mantém à disposição para todo e qualquer esclarecimento ao sindicato e à população.
Prefeitura da Escada: o trabalho vai continuar.
